Os servidores da saúde de Natal organizam um ato público em defesa da saúde pública no próximo dia 28 de agosto. Pela manhã, às 9h, o protesto será realizado em frente à Câmara Municipal, contra a terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital. Já às 14h, está prevista uma audiência pública para discutir os impactos da contratação de Organizações Sociais (OSs) na administração das UPAs.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) solicitou a realização da audiência em 18 de julho, buscando promover um debate amplo sobre as consequências da terceirização na saúde, como precarização das condições de trabalho, ausência de concurso público e fragilidade nos vínculos empregatícios dos profissionais.

Além disso, a categoria se mobiliza contra a Portaria 097/2025, do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), que determina aumento de plantões dos servidores que realizam nove para dez por mês, sem reajuste salarial. O Sindsaúde reforçou que, conforme decisão da assembleia do dia 1º de agosto, os profissionais devem manter os nove plantões atuais. O tema será novamente discutido na reunião da Mesa SUS Natal, marcada para 27 de agosto.

A projeção da Prefeitura é economizar entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões por ano com a cogestão.

A atual gestão municipal tem acelerado contratos de terceirização na saúde. Os editais com as regras de escolha das entidades foram publicados no dia 14 de julho. A previsão é que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A troca de gestão está programada para ocorrer a partir de 15 de setembro.

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou quatro irregularidades nos editais para terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal e pediu a suspensão dos certames. Segundo o tribunal, os valores envolvidos nos processos administrativos somam R$ 114 milhões por ano.

As preocupações apontadas pelo órgão foram: falta de estudos financeiros detalhados durante a fase de planejamento da seleção que justifiquem a economicidade da contratação de Organizações Sociais em Saúde (OSS); falhas nas regras de repasse; falta de análise sobre custos efetivos e totais dos serviços e equipamentos; e exigência incompatível de inscrição no Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Norte.

Terceirização na saúde de Natal é medida temporária para dar resposta rápida aos problemas, diz secretária

A secretária adjunta de Saúde de Natal, Sandra Raíssa Fernandes, afirmou que a adoção de contratos com organizações sociais (OSs) não significa a terceirização definitiva dos serviços de saúde no município. A declaração foi dada em reunião da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira 18, em debate sobre a contratação de médicos.

“Nós não temos intenção de terceirizar a saúde, nem muito menos de fazer disso uma situação ad aeternum (para sempre) de jeito nenhum”, disse Sandra, ao justificar que a medida é necessária diante do déficit de profissionais e da urgência em garantir a continuidade dos atendimentos.