A Polícia Federal começou a extrair o conteúdo de um segundo celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nesta segunda-feira (22).

Desde sua primeira prisão, em novembro de 2025, até agora, Vorcaro teve oito celulares apreendidos pela PF em diferentes fases da operação Compliance Zero, mas apenas um deles tinha sido aberto.

Da semana passada para cá, um segundo aparelho teve a criptografia quebrada.

Enquanto isso, sem fornecer senhas para acesso dos investigadores, familiares do banqueiro procuram um novo advogado para auxiliar em uma terceira tentativa de proposta de delação premiada, mas a polícia mostra que avança nas investigações e uma proposta teria que avançar muito para alcançá-las.

A perícia da PF segue tentando abrir também os outros seis aparelhos, quatro deles de modelo iPhone 17, com tecnologia diferente e de mais difícil acesso.

R7 – por Natália Martins

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O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira, 19, para pedir a retirada de um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu perfil oficial no Instagram.

A peça, produzida com inteligência artificial (IA), noticiou a Revista Oeste, mostra o parlamentar, que é o pré-candidato do Partido Liberal à Presidência da República, em uma ação fictícia de combate a organizações criminosas. Na gravação, Flávio aparece a bordo de uma aeronave ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vestidos com trajes militares, os dois surgem disparando contra embarcações identificadas com as siglas PCC, referência ao Primeiro Comando da Capital, e CV, em alusão ao Comando Vermelho. Um terceiro barco, marcado com a sigla PT, também aparece nas imagens.

A ofensiva judicial do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorre em meio ao aumento do discurso de Flávio Bolsonaro sobre segurança pública e combate ao crime organizado.

Em nota divulgada à imprensa, a pré-campanha do liberal afirma que não pretende mudar sua estratégia política em razão da ação apresentada ao tribunal. “Flávio Bolsonaro não vai recuar no combate à criminalidade”, diz o comunicado.

Até o momento, o TSE não se manifestou sobre o pedido apresentado pelo PT.

Além das imagens produzidas por inteligência artificial, o senador publicou uma mensagem afirmando que daria uma “péssima notícia para o CV, o PCC e o PT” nesta quinta-feira, 18, ao se referir a operação da Polícia Federal contra o senador e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Desde que autoridades dos Estados Unidos passaram a classificar PCC e CV como grupos terroristas, Flávio tem buscado ampliar sua participação no debate sobre segurança pública. O senador fluminense tem se apresentado como uma alternativa para o enfrentamento das facções criminosas e reforçado discursos voltados ao combate ao crime organizado.

A estética do vídeo faz referência a operações realizadas pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump, contra embarcações ligadas ao tráfico internacional de drogas. A atual administração norte-americana intensificou ações desse tipo no Mar do Caribe, utilizando forças de segurança para interceptar rotas associadas a grupos criminosos transnacionais.

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De acordo com a Junta Militar, quem perder o prazo ficará em débito com as Forças Armadas e poderá enfrentar impedimentos na vida civil, como dificuldades para emitir passaporte, tirar carteira de trabalho, assumir vaga de emprego, ingressar em universidade e participar de concursos públicos.

Para realizar o alistamento, é necessário comparecer à Junta de Serviço Militar usando calça e camiseta de manga, portando RG, CPF e comprovante de residência de Parnamirim. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

O alistamento também pode ser realizado pela internet, por meio do site oficial do Exército Brasileiro. No entanto, devido a possíveis instabilidades no sistema, a Junta Militar orienta que o atendimento seja feito presencialmente.

SERVIÇO – Alistamento Militar

Presencial:
Junta de Serviço Militar de Parnamirim
Endereço: Rua Capitão César, nº 59, próximo à Estação do VLT, no Centro.
Horário: Das 8h às 13h

On-line:
Site oficial do Exército Brasileiro: https://alistamento.eb.mil.br/

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Governadores com perfis mais à esquerda comandam 8 dos 10 Estados com mais mortes violentas em 2025. O levantamento é do Poder360 e leva em conta dados oficiais do Ministério da Justiça. Considera registros de homicídios, feminicídios, latrocínios e mortes pós-lesões corporais.

O Ceará, de Elmano de Freitas (PT), lidera o ranking das unidades da Federação mais violentas. Teve no ano passado 32,6 mortes a cada 100 mil habitantes. Em Pernambuco, de Raquel Lyra (PSD, mais de centro), que ocupa o 2º lugar, foram 31,6. Em Alagoas, de Paulo Dantas (que é do MDB, mas tem visões mais à esquerda), foram 29,4, assumindo a 3ª posição.

A média de mortes em Estados comandados por políticos mais à esquerda é maior: 23,4 a cada 100 mil habitantes. Nas unidades da Federação chefiadas pela direita, essa média é de 14,8.

Os números de mortes por intervenção policial não entraram na conta por não estarem estratificados por cidade até agora. Esses dados, quando forem atualizados, não mudarão a leitura geral dos quadros apresentados nesta reportagem.

Como o ano ainda está começando, é possível que os números fechados tenham leves variações caso correções mínimas sejam feitas nos próximos dias.

São Paulo, por exemplo, não enviou as informações referentes a dezembro. Isso não interferirá nos números apresentados acima nem no ranking geral porque historicamente o Estado sempre fica mais bem posicionado por causa do tamanho da sua população (46,1 milhões de pessoas).

O Ceará, que aparece como a unidade da Federação mais perigosa do Brasil, disse ao Poder360 que –apesar do número ainda alto de mortes– houve uma redução na comparação do 2024. Destacou ações que resultaram no aumento de prisões e redução de crimes específicos, como o latrocínio.

DIREITA TEM MAIORES MELHORAS

De 2022 até agora, 24 unidades da Federação registraram queda nas mortes a cada 100 mil habitantes. Nos 10 Estados com as melhoras mais significativas, 6 são governados pela direita, 3 pela esquerda e 1 pelo centro.

Esse recorte foi escolhido porque em 2022 foi quando teve a última eleição geral. Os governadores eleitos àquela época assumiram o poder no ano seguinte. Essas autoridades organizam as forças de segurança de seus Estados e são responsáveis pela elaboração da maioria das políticas públicas voltadas a essa área.

A classificação ideológica dos governadores levou em conta apoios dados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e posições históricas de cada político.

ESQUERDA COBRADA

A esquerda é sempre cobrada para dar mais atenção à pauta de segurança pública. Políticos da oposição atribuem a esse grupo político o aumento da violência no Brasil neste século.

Esse tema será um dos mais explorados nas eleições de outubro. Enquanto o Planalto visa a enfrentar a questão com a apresentação de projetos como o PL (projeto de lei) Antifacção e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, a alta taxa de mortes em Estados comandados pelo PT e pela esquerda em geral pode ser explorada pelos adversários.

Levantamento da Ipsos, divulgado em 7 de janeiro, mostrou que 45% dos brasileiros afirmam que o crime e a violência são os temas que mais os preocupam no país. Já uma pesquisa Datafolha, divulgada em 13 de dezembro, mostrou que a segurança se tornou o 2º tema que mais preocupa os brasileiros –só perde para saúde.

O debate sobre a violência ganhou ainda mais espaço tanto na mídia quanto na política depois da megaoperação no Complexo da Penha (RJ), em 28 de outubro de 2025, que deixou 122 mortos.

A ação, comandada pelo governo de Cláudio Castro (PL, de direita), foi questionada pelo governo federal e por parte da esquerda brasileira. Além disso, órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), repudiaram a ação da polícia fluminense.

Poder360

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Além da dificuldade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os dirigentes nacionais dos partidos do Centrão, o PT tem acumulado atritos com aliados integrantes dessas siglas no Nordeste, região em que tradicionalmente Lula tem bastante força. As disputas giram em torno da definição dos palanques para a eleição de 2026 e podem trazer problemas para o petista.

Um dos principais entraves vem da federação entre o União Brasil e o PP, que pressiona pelo desembarque do governo e dificulta alianças com o PT nos estados.

Já uma possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que perdeu força nos últimos dias, influenciaria palanques estaduais do seu partido, o Republicanos, e do PSD, presidido por um dos seus principais fiadores, Gilberto Kassab. O PSD também tem o governador do Paraná, Ratinho Júnior, como pré-candidato.

A federação entre o União e o PP já levou o ministro do Turismo, Celso Sabino, a pedir demissão. Há pressão para que o titular do Esporte, André Fufuca, siga o mesmo caminho.

Hoje, o PP é aliado do PT no Ceará, na Bahia e na Paraíba, mas uma federação com o União deixaria os partidos dentro da oposição. No caso do Ceará, há uma ala do União que também é próxima dos petistas, mas outro grupo do partido — que inclusive tem se aproximado do ex-governador Ciro Gomes (PDT), ferrenho crítico de Lula — tem articulado uma aliança de oposição no estado que incluiria inclusive o PL de Bolsonaro.

Em Pernambuco, o afastamento do PP começou antes mesmo da federação, apesar do tradicional apoio a Lula. De forma inversa, uma ala local do União Brasil tem proximidade com o PT no estado, mas há articulações para que a oposição contra o governo Lula prevaleça.

— A gente precisa ver qual vai ser o cenário nacional. Aqui no Nordeste existe uma tendência para Lula, mas precisa saber quem vai ser o candidato definido pela direita, centro-direita e centro-esquerda para poder enfrentar Lula. Se tiver um candidato que agregue todas essas frentes, muda o quadro — declarou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Incerteza no PSD

Da mesma forma, os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri, e de Pernambuco, Raquel Lyra, ambos do PSD, têm diálogo aberto com o governo federal, mas também acumulam rivalidades com aliados importantes do governo Lula.

Raquel é adversária do presidente do PSB e prefeito do Recife, João Campos, e Mitidieri é rival de Rogério Carvalho, líder em exercício do governo no Senado. O PSD também é distante do PT no Maranhão e deve lançar um candidato a governador contra o grupo de Lula.

Mesmo governadores próximos ao Palácio do Planalto afirmam que não dariam palanque a Lula caso o PSD tenha candidato próprio.

— O PT de Sergipe faz oposição ao nosso governo. Eu sigo o meu partido e caso Ratinho seja candidato, será o nosso — disse Fábio Mitidieri.

O PT está dividido no estado e o governador é aliado do ministro petista da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, mas Rogério Carvalho, que é presidente da legenda em Sergipe, faz oposição a ele.

Ainda há dificuldades com o PSD na Bahia: o partido é aliado da gestão petista, mas corre o risco de perder uma vaga de senador caso o PT leve adiante os planos de lançar o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para o Senado em 2026.

Diante da possibilidade de o senador Angelo Coronel (PSD-BA) ficar sem uma vaga para tentar a reeleição, uma ala do PSD já ameaça não apoiar a recondução do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Integrantes da oposição a Lula, no entanto, veem a crise com cautela. A avaliação é que tudo vai depender de como vai estar o nível de popularidade do presidente no ano que vem e quem serão os adversários na eleição presidencial.

Sem Tarcísio candidato e com a possibilidade de Lula pontuar bem nas pesquisas, há um entendimento que o governo federal poderá bancar as candidaturas de Wagner e Rui e escantear o PSD.

Agora, em um cenário de disputa acirrada, caminho que é considerado mais provável, até mesmo setores da oposição preveem que Lula deverá recuar para atender o PSD e não perder a aliança com o partido no estado.

— Na Bahia, a probabilidade do PSD é continuar ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, mas existe a possibilidade de rompimento, caso o governador permita que a vaga do Senado não continue com PSD – declarou o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Tarcísio reforçaria oposição

Já se Tarcísio de Freitas for candidato a presidente, o entendimento é que o PSD e o Republicanos devem recuar de apoios ao PT no Nordeste. Ele é o candidato favorito de caciques do Centrão, mas indicou nos últimos dias que deve tentar a reeleição em São Paulo.

Na Bahia, o vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, seria candidato a governador contra Jerônimo e daria palanque a Tarcísio, que traria o PSD para a oposição no estado.

O mesmo aconteceria com o Republicanos no Piauí, que apoia hoje o governador Rafael Fonteles (PT), mas poderia desembarcar para dar palanque a Tarcísio.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, disse a interlocutores que hoje a tendência é liberar os estados para apoiarem os candidatos que desejarem nos estados e que alianças com o PT estão permitidas.

No entanto, em caso do governador paulista ser lançado candidato à Presidência, o presidente do partido reconhece que seria necessário reforçar os palanques dele no Nordeste, onde ele deve enfrentar mais dificuldades se optar por um projeto nacional.

Uma das poucas exceções de apoio do Republicanos a Lula, mesmo com Tarcísio candidato a presidente, é em Pernambuco, estado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O Globo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias depois da alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em caso de complicações no parto e amplia o prazo de recebimento do salário-maternidade.

A Lei nº 15.222 foi publicada na edição desta 3ª feira (30.set.2025) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (PDF – 263 kB).

Segundo o documento, a ampliação do tempo da licença-maternidade aplica-se nos casos em que a mãe ou o bebê fiquem internados por mais de duas semanas por complicações depois do parto.

O tempo de afastamento pode ser prorrogado, “descontado o tempo de repouso anterior ao parto”. Nesses casos, “o salário-maternidade será devido durante o período de internação” e por mais 120 dias depois da alta, “descontado o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto”.

Lula assinou a sanção do texto na 2ª feira (29.set) ao participar da 5ª CNPM (Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres), em Brasília (DF).

O presidente citou iniciativas de sua gestão, como a criação do Ministério das Mulheres, o Programa de Dignidade Menstrual e a aprovação da Lei de Igualdade Salarial.

Segundo ele, tais avanços foram resultado direto da mobilização social: “Nada disso nasce de geração espontânea. Vocês nunca receberam nada de mão beijada. Toda conquista é fruto de muita luta”.

Lula também sancionou outras leis voltadas a políticas sociais e à proteção das mulheres:

PL nº 1086 de 2023 – Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre o Cuidado com Gestantes e Mães. Dá ênfase aos primeiros 1.000 dias (gestação até os 2 anos de idade) para estimular o desenvolvimento integral da primeira infância;
PL nº 15.220 de 2025 – Institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 2016) para integrar saúde, educação, assistência social e proteção, permitindo diagnósticos mais precisos sobre serviços como creches e unidades de saúde.

Poder 360

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Em sua análise, Vieira apontou problemas de constitucionalidade na PEC e afirmou que emitirá parecer contrário não apenas por questões técnicas, mas também pelo mérito da proposta. “Ela é uma PEC destinada claramente e unicamente a defender bandido”, afirmou.

A proposta busca estabelecer uma ampla imunidade para parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes nacionais de partidos políticos. Segundo o relator, caso aprovada, esses indivíduos só poderiam ser processados mediante autorização de seus pares, independentemente do tipo de crime cometido.

Vieira ressaltou que uma regra semelhante, porém mais branda, vigorou entre 1988 e 2001, período em que centenas de pedidos de investigação por crimes graves foram barrados pelas casas legislativas. O relator argumentou que tal situação fomentava a impunidade e permitia que recursos obtidos de forma ilícita fossem utilizados em campanhas eleitorais.

O senador enfatizou que a sociedade e o próprio parlamento não demonstram apoio à proposta. “É um mal que em 2001 o Congresso conseguiu afastar e que agora se tenta ressuscitar, mas sem nenhuma condição política”, concluiu.

CNN

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Foto: Reprodução 

O potiguar José de Arimatéia do Nascimento de Melo, conhecido como Maicon, de 33 anos, está desaparecido desde o último dia 4 de agosto, sem nenhum tipo de contato com a família.

O jovem é natural de Natal, capital do RN, e morador da cidade de Bento Fernandes, ele havia se mudado em março para a Rússia acreditando que trabalharia com drones e tecnologia. No entanto, ao chegar, foi direcionado para a guerra contra a Ucrânia.

A denúncia foi feita por sua irmã, Maria Vanessa, que procurou o BNews Natal e usou as redes sociais para pedir ajuda às autoridades brasileiras na esperança de alguma tentativa para localizar o irmão.

Antes de aceitar a proposta, Maicon viveu em Portugal, onde trabalhou na área industrial. Mas em março de 2025 recebeu o convite para atuar na Rússia, supostamente em tecnologia, com promessa de salário elevado.

Ele nunca foi informado que seria colocado na linha de frente, nem recebeu treinamento com armas”, afirma a irmã.

O contrato, assinado em 29 de maio de 2025, em Tcheliabinsk, tem duração de um ano e determina que ele atue como atirador e ajudante de granadeiro em uma unidade de infantaria motorizada em Samara.

Apesar das promessas, relatos de combatentes e familiares mostram que a realidade é muito diferente: mortes não registradas, corpos não enterrados e soldados estrangeiros usados como linha de frente em batalhas intensas.

Família continua sem respostas

Vanessa relata que não recebe informações há mais de 40 dias, apesar de ter buscado apoio da Embaixada do Brasil. “Eles pediram a documentação, enviamos, mas nunca deram retorno”, afirma.

O Itamaraty informou que não pode divulgar dados pessoais de cidadãos que solicitam serviços consulares.

BnewsNatal

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O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.

A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.

“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.

Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.

E o irmão do presidente Lula?

O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.

Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.

Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.

Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.

“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.

Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.

O Antagonista 

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O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.

A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.

Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.

Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.

Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.

O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

Classificação indicativa

Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.

Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.

A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.

O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.

Mudanças na Câmara

Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:

advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;

multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;

suspensão temporária das atividades; e proibição de exercício das atividades.

Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Após negociações com a oposição na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.

CNN

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