Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

De volta à Câmara dos Deputados como suplente de Glauber Braga (PSOL-RJ), a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ) fez duras críticas ao PT e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista, ela afirmou que o partido “sempre busca ser uma força hegemônica na esquerda brasileira” e avaliou com ressalvas a tentativa de aproximação entre PT e PSOL para as eleições de 2026.

Crítica histórica do petismo, Heloísa disse que mantém sua posição por coerência ideológica desde que foi expulsa do PT, em 2003. Segundo ela, sua atuação política não admite conciliação com o grande capital, nem apoio a medidas como o arcabouço fiscal ou privatizações de setores estratégicos. A deputada também rechaçou qualquer expectativa de alinhamento automático ao projeto de reeleição de Lula.

Sobre o cenário eleitoral, Heloísa avaliou como previsível a movimentação da direita em torno do nome de Flávio Bolsonaro, mas disse considerar improvável uma vitória desse campo político em uma disputa presidencial. Para ela, a esquerda precisa debater 2026 levando em conta o trauma institucional vivido pelo país nos últimos anos, especialmente após a gestão de Jair Bolsonaro.

A parlamentar também criticou pautas ambientais e econômicas do governo, como a exploração de terras raras e minerais estratégicos. Segundo ela, repetir o modelo de exportação sem beneficiamento representa uma “afronta à soberania nacional” e perpetua uma lógica de dependência econômica e entreguismo.

Por fim, ao comentar a crise interna na Rede Sustentabilidade e as tensões envolvendo a ministra Marina Silva, Heloísa defendeu que a ex-presidenciável permaneça no partido. Para a deputada, disputas internas fazem parte da democracia, e cabe aos derrotados reconhecerem o resultado e seguirem atuando dentro da legenda.

Com informações do O Globo

Geral

Decisão judicial derruba trava do TCE e libera licitação das tornozeleiras no RN

26/12/2025 07h29

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada imediata do pregão eletrônico para a contratação do serviço de monitoramento eletrônico de pessoas privadas de liberdade, utilizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap). A decisão foi tomada no plantão judiciário do dia 24 de dezembro e suspende uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia paralisado o processo licitatório.

Ao analisar o caso, a juíza Sulamita Bezerra afirmou que os argumentos usados pelo TCE para barrar o certame já tinham sido examinados e rejeitados pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Entre os pontos questionados estavam a segregação de funções de servidores e o uso do aplicativo WhatsApp como canal de suporte técnico, considerados legais pela Corte estadual em decisão anterior.

Na avaliação da magistrada, manter a cautelar administrativa do TCE afrontaria a hierarquia das decisões, já que o entendimento do Judiciário deve prevalecer sobre atos de órgãos administrativos. A decisão judicial reafirma um mandado de segurança relatado pelo desembargador Dilermando Mota, que afastou qualquer ilegalidade no processo.

A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN, que apontou sucessivas paralisações do pregão. Segundo o MP, as interrupções teriam sido provocadas por impugnações apresentadas pela empresa Tekgeo, atual prestadora do serviço por meio de contratos emergenciais, com o objetivo de prolongar a situação e restringir a concorrência.

Além de determinar a conclusão do pregão e a formalização da contratação definitiva, a Justiça proibiu a empresa de apresentar novas impugnações com base em argumentos já analisados pelo Judiciário. Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no estado.

Com informações da 96 FM